Liminares a PMCE: Advogado diz que Estado não pode discriminar

   O advogado José Joaquim Mateus Pereira afirma que não vê diferença entre um candidato que se classificou entre as primeiras colocações de um concurso para a Polícia Militar do Ceará e outro que ficou depois da posição 17 mil. A Constituição Federal, segundo interpretação dele, não permite discriminação com quem se submete a um certame público. Nem mesmo a quem responde a processos criminais, caso de seis pessoas defendidas por ele. Joaquim Mateus é advogado de mais de uma centena de candidatos que entraram na PM por força de ordem judicial. 

OPOVO - O trabalho do senhor é em cima de brechas nos editais dos concursos?

Joaquim Mateus - Não. 

OP - E é em cima de quê? Alguns candidatos não obtêm nem a nota mínima que o concurso exige. Outros são acusados de homicídio, roubo, saidinha bancária. Candidato acima da classificação 17 mil, por exemplo. Como o senhor consegue colocar essas pessoas para dentro?

Joaquim Mateus - Não sei se esses rapazes estão (como clientes dele) porque não têm só eu como advogado, mas eu posso tentar explicar como funciona.

OP - De acordo com a PGE, o senhor é o advogado de todos esses acusados de crime.

Joaquim Mateus -Em 2000 eu saí. Teve uma polêmica nos meios de comunicação. O Estado quer derrubar as pessoas pelo jornal. Aliás, alguns do Estado já usaram os jornais para matar Getúlio Vargas, mas acho que não vai me conseguir não. Eu não tenho no meu escritório uma corregedoria, eu não tenho no meu escritório como averiguar a tua ficha criminal. Quem faz isso muito bem feito é a corregedoria, a Coin (Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS). É a 2ª seção. Aí eles querem usar vocês para, a exemplo de matar Getúlio Vargas, matar o doutor Mateus.

OP - E sobre a aprovação?

Joaquim Mateus - Quando um candidato é aprovado num concurso, qual o meu critério? Se você chegar hoje lá no meu escritório e disser: doutor eu participei desse concurso do Ronda do Quarteirão, eu digo: vá lá na Uece e traga uma declaração de aprovado no concurso. Na época, os rapazes vieram, compareceram com uma certidão e com base nessa certidão de aprovado, eles foram matriculados no curso (de formação). Daí eles foram avaliados na investigação social.

OP - E sobre as pessoas que estão em classificação bem aquém do número de vagas?

Joaquim Mateus - O que é que diz o Supremo Trinula Federal (STF), o que que diz o Superior Tribunal de Justiça? Sobraram mil vagas, chama os classificáveis até preencher a milésima vaga. O que é que diz o edital do concurso? São 5.225. Dos 5225, não foi preenchido o número de cargos. Por quê? Nesse concurso ( edital 1) que são 2000 vagas, só preencheu 500 vagas. Então, é direito dos classificáveis. O que diz o edital? Será considerado reprovado quem fizer menor que 42 pontos. Portanto, a Uece dá uma certidão de que a pessoa que fez acima de 42 pontos está aprovada no concurso para soldado. O que diz a lei, o que diz o bom senso, que não há discriminação. natureza com a Cláusula de Barreira, que é chamar 5225 sem preencher as vagas, impedir o preenchimento das vagas. Então, a base usada para que seja chamada a pessoa é, simplesmente, as vagas não preenchidas.

OP - Mas deveria se observar a classificação do concurso?

Joaquim Mateus - Sim. Todos nós precisamos que as vagas de soldado sejam preenchidas e na ordem de classificação, claro. Porém, eu não vejo aqui, com toda sinceridade, diferença de um indivíduo que está na trigésima posição para um indivíduo que está em primeiro lugar.

OP - Há diferença de classificação, de pontuação...

Joaquim Mateus - Não. Não vejo diferença par

OP - Se a pessoa é o candidato de número 39 mil, qual o respaldo para ser concedida a ação e ingresso dele nos cursos de formação da Polícia Militar?

Joaquim Mateus - O STF está congelando esses processos dessaa exercer. Porque ele vai fazer o treinamento, todos têm o segundo grau e todos foram aprovados.

OP - O que respalda um candidato fora do concurso de 2008?

Joaquim Mateus - Vai já aqui a resposta para a senhora. Que maravilha! Ah, se eu ganhasse dinheiro para isso. Desculpa a ironia. A Constituição Federal, artigo 37, diz que só pode ingressar no Estado com provas e provas e títulos. É o que define o concurso público. O problema é que o concurso público nunca foi regulamentado no país e as administrações fazem todos tipos de aberrações para prejudicar os brasileiros. A nós próprios quando vamos recorrer. A Administração fica inventando outros procedimentos para fins discriminatórios. Eu não sei como é que se pode convocar 2000 homens e depois só chamar 500.

OP - O senhor acompanha quantos desses casos dos PMs?

Joaquim Mateus - Mais de mil.

OP - Alguns militares que foram aprovados acusam o senhor de apropriação indevida do dinheiro deles. Há uma a cobrança de um percentual de honorário e, depois, a exigência de pagamento contínuo de uma taxa. No caso dos militares que fizeram esta denúncia, eles o acusam de cobrar R$ 200,00 por mês. Sem tempo para encerrar a dívida.

Joaquim Mateus - Os colegas advogados cobravam bem menos e eu evoluí na cobrança aumentando. Isso não é extorsão. É serviço profissional. Os que comparecerem no escritório, eu cobrei um valor bruto. E pelo acompanhamento processual, diário, que demora 10 anos, 20 anos, aí eu cobraria um valor pelo acompanhamento de R$ 200.

OP - Isso firmando em contrato?

Joaquim Mateus - Não, paga se quiser. Tanto que não tem contrato.

 

OP - Eles depositam na conta do senhor?

Joaquim Mateus - Na minha conta ou vão deixar no meu escritório. Sem contrato, sem pressão.

OP - Se deixarem de pagar, é suspenso o acompanhamento processual?

Joaquim Mateus - Não, não. Pelo amor de Deus. Se eu estou acompanhando um caso, e a pessoa não concorda mais com o meu trabalho, a título de exemplo, pagando, eu não vou mais acompanhar. Pelo menos, eu digo isso. Não é pressão. Eu digo: olha eu vou acompanhar teu caso a R$ 200 por mês quando tu for incluído na folha de pagamento, fechado? Fechado.

OP - O senhor não tem controle?

Joaquim Mateus - Fico convidando? Cadê o pagamento? O cidadão tá sabendo disso. Converso é muito com eles, não é nada escondido. Falo em praça pública. Se ele não cumprir a obrigação dele, como é que posso cumprir com a minha? Quem paga meu salário são os meus clientes. Meu cargo é transparente. (colaborou Demitri Túlio)

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