O governador Cid Gomes e a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana
Lobo, inauguram na quarta-feira (20), às 9 horas, a Casa de Privação
Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL
IV), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Com área
construída de 10.926,63 m² e investimento na obra no valor de R$ 16,1
milhões do Tesouro Estadual e de R$ 2,2 milhões em equipamentos, a
unidade 956 vagas para presos provisórios. Com a inauguração, o Governo
do Estado garante o esvaziamento do efetivo prisional nas delegacias e
promove o recolhimento digno dos indivíduos, enquanto os mesmos aguardam
tramitações jurídicas de seus processos junto à Justiça. Na ocasião, o
governador dará posse a 778 novos agentes penitenciários do Ceará,
aprovados em concurso público e assina a ordem de serviço da Casa de
Privação Provisória de Liberdade V, no mesmo Complexo Prisional.
“Com os novos agentes, nós dobramos o efetivo de agentes
penitenciários que passa dos atuais 686 para um efetivo de 1.400 agentes
penitenciários. Este é um momento de muita alegria por receber estes
novos servidores para o sistema penitenciário e também muito oportuno
para a segurança prisional e os programas de ressocialização da pasta.
Os agentes asseguram um papel fundamental dentro do Sistema
Penitenciário, com a responsabilidade da vigilância e custódia dos
internos durante a execução da pena de prisão”, como informa a
secretária Mariana Lobo. Importante destacar que o último concurso para
agentes penitenciários, o Governo contratou 483 agentes prisionais,
empossados em 2007 e 2008.
A Casa de Privação Provisória de Liberdade IV é a terceira dedicada
para presos provisórios inaugurada na gestão do governador Cid Gomes.
Somadas a ela, de 2007 a 2012, foram construídas 14 cadeias públicas e
05 novas unidades prisionais (CPPL II, CPPL III, CPPL IV, Penitenciária
Militar e Penitenciária de Pacatuba). Ao todo, foram 3.438 novas vagas,
em valor do investimento estadual de R$ 186.446.682,55.
Para os próximos anos, estão projetadas 4.614 novas vagas. Entre elas
está a construção da CPPL V, em Itaitinga, (que será dada ordem de
serviço no dia 20 de março), a Penitenciária para Jovens Adultos, em
Horizonte (obra em início), a ampliação do Presídio Feminino e o
presídio para presos de regime semiaberto (obra licitada), em
Maracanaú. No interior do Estado, serão inauguradas ainda em 2013 as
cadeias públicas de Jati, Milhã e Cruz. Também estão asseguradas novas
cadeias em Quixadá, Caucaia, Crateús, Aracati, Tianguá e Juazeiro do
Norte. Em fase de estudos para implantação está o Complexo de Alta
Segurança, no local do IPPS, em modelo de parceria público privada
(PPP).
Agentes
O Governo entende a função do agente penitenciário como cerne do
sistema penitenciário e tem trabalhado para promover melhorias
significativas à categoria. Entre estas, recente reajuste salarial, a
criação de um grupo de elite próprio, a aquisição de equipamentos de
segurança e a realização de um concurso público.
O concurso público para agentes penitenciários superou as
expectativas da Sejus e obteve 25.762 pessoas inscritas para o certame,
sendo 19.778 para as 640 vagas de sexo masculino e 5.984 pessoas do sexo
feminino para as 160 vagas. Deste total, serão ocupadas as 800 vagas do
certame, sendo 778 agentes empossados no dia 20/03 e 22 candidatos
aguardam decisões judiciais em favor do cargo (sub judice).
Em 2012, o governador criou o Grupo de Apoio Penitenciário (GAP) com
intenção de fazer a segurança e a ordem do sistema penitenciário do
Ceará. O grupo conta hoje com um efetivo de 38 agentes, que passaram por
um intenso treinamento tático e operacional. Com a entrada dos novos
agentes penitenciárias, a Sejus ampliará o GAP para 150 homens, que
trabalharão na contenção de rebeliões, motins e fugas, dando mais
autonomia nas ações de vigilância, custódia, guarda e escolta. Vale
ressalvar também que a categoria dos agentes penitenciários receberam no
dia 20 de agosto de 2012 um reajuste salarial em um aumento no
vencimento básico de 11,66%. Na mensagem também foi assegurado reajuste
de 5% em 2013 e 5% em 2014.
Estrutura da CPPL IV
A
nova unidade prisional do Ceará, a CPPL IV tem 956 vagas e integra o
Complexo Penitenciário Itaitinga II. Dedicada aos presos provisórios
oriundos das delegacias, eles encaminhados pela triagem da Comissão de
Avaliação de Transferência e Gestão de Vagas (CATVA), responsável pela
gestão de vagas, analisando cada apenado (através de seu histórico,
crime, informações de inteligência como periculosidade e formação de
quadrilha) para assim realizar a transferência para unidade adequada ao
perfil do preso.
A CPPL IV é formada por três edificações: bloco da
administração, bloco da saúde e o bloco de celas. Cada um destes blocos
possui uma função específica.
O Bloco da Administração possui um pavimento e área total de 1093m2.
Os ambientes localizados neste bloco são: vistoria de detentos,
refeitório, prontuário, identificação digital de visitas e detentos,
assistente social, defensoria, coordenação de educação, administração,
informática, CFTV, alojamento de agentes, alojamento de PMs, sala de
descanso, auditório, almoxarifado, cofre e sala de segurança. A unidade
também contará com sistema de som composto por 36 caixas, onde eles
escutarão diariamente a programação da Rádio Livre, projeto da Sejus que
consiste em uma radiadora educativa e cultural que permite auxiliar na
ressocialização do preso.
Com área total de 302,48m2, o Bloco da Saúde possui dois consultórios
médicos, um consultório odontológico, sala de curativos e suturas,
posto de enfermagem, leitos de observação, farmácia, sala de repouso,
esterilização e expurgo. No Bloco das Celas são dois pavimentos em área
total de 6.850 m2. Dividi-se em seis alas (ruas) que possuem cada um, 26
celas com capacidade para abrigar seis detentos cada, além de 10 celas
de isolamento que no total comportam 20 detentos.
Segurança
Para
aumentar a segurança dos internos e da sociedade, foram tomadas várias
decisões nos elementos arquitetônicos: foi mudada a tranca das celas,
utilizando outro método: ao invés de porta do tipo guilhotina (que é
fechada por cima), as esquadrias de barras metálicas das celas foram
substituídas por furos na parede de concreto de 7,5cm espaçados a cada
20 cm. Do lado externo das celas e na frente dos furos na parede foi
criado um anteparo de concreto, para impedir a visualização do ambiente
externo e a comunicação entre as celas dos blocos paralelos.
Na sala videomonitoramento existem três monitores de 42” onde os
agentes tem acesso ao total de 113 câmeras, sendo 21 câmeras com
resolução HDTV e filtro infravermelho (capacidade visualizar de imagens
mesmo sem fonte de luz), além de quatro câmeras móveis do tipo Speed
Dome com resolução HDTV e zoom de 35x. Todas as câmeras são gerenciadas
por um sistema russo que possui inúmeras funções dentre elas é capaz de
identificar invasão de perímetro, detecção de movimento, detectar quando
uma câmera é tapada ou alterada o foco e fazer o reconhecimento de
pessoas através das imagens. Vale ressaltar também que todas as imagens
são monitoradas remotamente ao vivo pela Central de Monitoramento na
sede da Sejus.
A unidade também possui máquina de raio-x para objetos, detectores
de metal (portal de entrada e manual), sistema interno de monitoramento e
cadeiras de identificação de presos (que permite fazer a coleta de
digitais, fotos, sinais particulares, tatuagens, mutilações e voz).
governo do estado do ceara