Concurso Ministério da Saúde 2013

Em reunião realizada em Brasília no dia 18 de dezembro do ano passado, com a participação ministérios da Saúde e do Planejamento, além dos ministérios públicos do Trabalho (MPT) e Federal (MPF), ficou definido que o concurso para saúde indígena, previsto no Primeiro Termo Aditivo, deverá ocorrer este ano.

Foi acordada também, nessa reunião, a elaboração de um Segundo Termo Aditivo em que estão previstas alterações das alíneas "a" e "b", da Cláusula Terceira, do Primeiro Termo Aditivo, assegurando a realização de concurso, em 2013, para provimento de, no mínimo, 4.041 cargos, cuja posse dos aprovados deverá ocorrer até 31 de dezembro deste ano.

Adiamento do concurso

O adiamento do primeiro concurso já programado para preencher 2.500 vagas, foi solicitado pelo Ministério da Saúde (MS), em reunião realizada no Ministério Público Federal (MPF), no dia 28 de novembro de 2012 (leia detalhes abaixo). Naquela reunião, o MS apresentou justificativas quanto às dificuldades de cumprimento do prazo e termos do Primeiro Termo Aditivo, principalmente no que se referia à previsão de cotas para indígenas que, segundo parecer da Consultoria Jurídica do MS, não há amparo legal. 

A questão das cotas para indígenas

Além de concordar com o adiamento, o MPF se comprometeu em encaminhar ao MS umarecomendação para que haja previsão de cota para indígenas no edital do concurso.

Mais concursos até 2015

A data de publicação do edital do concurso de 2013, portanto, ainda será definida, mas de acordo com o Segundo Termo Aditivo, existe a previsão de que, até 2015, sejam realizados outros dois concursos. Também deverão ser contratados temporariamente Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) para substituição total dos 12.987 trabalhadores contratados por meio de convênios que atuam na saúde indígena.

Edição com informações da assessoria da Secretaria Especial de Saúde Indígena.